GOVERNO BRASILEIRO FAZ ACORDO COM A IGREJA CATÓLICA EM DETRIMENTO DE
TODOS OS OUTROS CREDOS RELIGIOSOS.
Informe publicitário assinado pela Associação Vitória em Cristo / CIMEB
- Conselho de Pastores do Brasil.
( Veiculado nos principais e maiores jornais e revistaS do País em 25 de
agosto de 2009 ).
O Governo brasileiro enviou à Câmara dos Deputados a mensagem 134/2009
que reconhece o estatuto jurídico da Igreja Católica. Após a mensagem
ser apreciada em uma das comissões para a qual foi enviada, seja
aprovada ou não, transforma-se em projeto de decreto legislativo,
recebendo o nº 1736/2009. No plenário da Câmara, a pedido dos líderes
partidários, foi aprovada a caráter de apreciação urgente, urgentíssimo.
Com muito respeito aos senhores deputados, será que não existe matérias
mais relevantes a serem discutidas de maneira urgente em benefício de
todo o povo brasileiro? Isto é um absurdo! Na verdade, este acordo
beneficia a Igreja Católica na evangelização do povo brasileiro nos
diversos segmentos da sociedade, incluindo hospitais, escola e forças
armadas.
O mais grave é que este acordo contraria o inciso 1º, do artigo 19, da
Constituição Brasileira, que diz: "É vedado à União, aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios: I - Estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com
eles ou seus representantes relação de dependência ou aliança,
ressalvadas na forma da lei, a colaboração de interesse público".
A nossa nação não pode firmar aliança com qualquer credo religioso,
ferindo o princípio da laicidade, inclusive com a quebra da isonomia
nacional! Aproximadamente 70 milhões de brasileiros, que não são
católicos, estão sendo discriminados. Temos a convicção de que a maioria
do povo católico não concorda com um absurdo dessa grandeza, porque são
pessoas democráticas.
Com a aprovação deste acordo ficará a Santa Sé, por meio da CNBB, com
plenas condições de fechar acordos com o governo brasileiro, sem que
jamais tenham de passar pelo Congresso Nacional. É um verdadeiro "CHEQUE
EM BRANCO" para a Igreja Católica. Isto é uma vergonha!
Senhores deputados, não aprovem este acordo. Fiquem certos de que não
mediremos esforços para informar a todos os credos religiosos quem são
os deputados que votaram a favor deste acordo discriminatório.
Estendemos o eco da voz deste manifesto ao Senado da República, próxima
casa legislativa que terá de apreciar o resultado apurado pela Câmara
dos Deputados.
Tenham a absoluta certeza de que não temos memória curta e que vamos pensar
muito bem em quem vamos votar nas próximas eleições para Deputado
Federal, Senador e Presidente da República.
EM FAVOR DO ESTADO LAICO, DIGA NÃO AO PDC 1736/2009.
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